Uma análise de Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, somente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e usando repercussão Acerca o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, o que, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato do locaçãeste.

2. Na espécie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaçeste conta utilizando salas reservadas de modo a este Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É com bem orgulho de que nós o promovemos por tudo que este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se por apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na FORMATO do art.

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Sob o argumento por haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, até mesmo para fins de prequestionamento da matfoiria, pelo caso de eventual interposição dos recursos excepcionais.

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , tente isso nos Teor do voto do Relator.

máximo de dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado Muito mais de 1 mês após este exaurimento ótimo site do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído de juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios não servem para

Assim, tal recurso nãeste tem a função por viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, assim como identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de matéria, utilizando este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob este argumento do contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, com o evidente intuito do prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se de proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento do qual o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse de que a inauguraçãeste do posto será uma MANEIRA por inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos estádios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida do de que, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor de visite o site pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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